20/09/2022 -
Simples Nacional – DEFIS: Extinção, cisão total ou parcial, fusão ou incorporação e exclusão do Simples Nacional - Em caso de extinção, cisão total ou parcial, fusão ou incorporação, ou exclusão da pessoa jurídica optante pelo regime tributário do Simples Nacional, quando deve ser enviada a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - DEFIS?
DCTFWeb Aferição de Obras: prazo para envio, por meio do SERO - Quando deve ser transmita a DCTFWeb Aferição de Obras?
EFD-Contribuições, relativa ao mês de julho/2022, transmitida em 15/09/2022 - Exclusão automática pela Receita Federal de eventual multa emitida de forma indevida, relativa ao arquivo da EFD-Contribuições do mês de julho/2022, transmitido em 15/09/2022.
Justiça reconhece rescisão indireta pela supressão da ajuda de custo com transporte - O empregado recebia ajuda de custo com transporte, e o empregador, ao modificar o seu posto de trabalho, parou de pagar e não forneceu auxílio transporte, ou efetuava o reembolso das despesas com viagem.
Covid-19: Justiça valida dispensa por justa causa de empregada que se negou a tomar vacina - Empregado que se recusa a tomar vacina comete falta grave que pode ensejar a dispensa por justa causa.
19/09/2022 -
Exclusão do Simples Nacional por débitos 2022: Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional - As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. Veja Perguntas e Respostas – Exclusão do Simples Nacional por débitos 2022.
Simples Nacional – Regime de Caixa: encerramento de atividade, retorno ao regime de competência, exclusão do Simples Nacional e impedimento de recolher o ICMS ou o ISS pelo Simples Nacional - No caso de a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional ser optante pelo Regime de Caixa, como deve ser tributadas as receitas auferias e ainda não recebidas nos casos de encerramento de atividade, retorno ao regime de competência, exclusão do Simples Nacional ou impedimento de recolher o ICMS ou o ISS pelo Simples Nacional?
Extinção do estabelecimento - Rescisão do contrato de trabalho: empregados com garantia de emprego e com contratos de trabalho interrompidos ou suspensos no encerramento das atividades da empresa - Em caso de encerramento das atividades da empresa, é possível rescindir os contratos de trabalho de empregados com estabilidade provisória, bem como com contratos de trabalho interrompidos ou suspensos?
