26/09/2022 -
Publicada a versão 8.0.6 do Programa da ECF - A versão 8.0.6 do programa da ECF faz correção do problema de impressão do relatório de pastas e fichas e na melhoria do desempenho do programa durante a validação.
IPI – Suspensão: operações de vendas a Empresa Comercial Exportadora (ECE) com o fim específico de exportação - Os produtos destinados à exportação poderão sair do estabelecimento industrial com suspensão do IPI quando adquiridos por Empresa Comercial Exportadora (ECE), com o fim específico de exportação.
PIS/Cofins – Não incidência: operações de vendas a Empresa Comercial Exportadora (ECE) com o fim específico de exportação - A Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins não incide sobre as receitas decorrentes das operações de vendas a Empresa Comercial Exportadora (ECE) com o fim específico de exportação.
PIS/Cofins - Gastos com transporte de funcionários: créditos - Gastos da pessoa jurídica com a contratação de serviços de transporte para o deslocamento residência-trabalho e vice-versa da mão de obra empregada em seu processo de produção de bens ou de prestação de serviços, em substituição ao fornecimento de vale-transporte.
Terceirizado: serviço de profissionais da área da saúde - STF cassa decisão da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia condenado uma fundação médica a pagar indenização por danos marais coletivo por ter terceirizado o serviço de profissionais da área da saúde. A decisão é da Ministra Cármen Lucia.
