27/09/2022 -
ITBI – Base de cálculo: valor de compra - STJ decide que a base de cálculo do ITBI é o valor de compra e não calculado com base na base de cálculo do IPTU.
Trabalhador impedido de participar do velório do sogro receberá indenização - A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil ao trabalhador impedido de participar do velório do sogro.
PIS/Cofins: Despesas efetuadas com a prestação de serviços, quando custeadas pelos clientes - Despesas efetuadas com a prestação de serviços, quando custeadas pelos clientes, integram a base de cálculo da COFINS e do PIS como faturamento da empresa.
Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista - Decreto institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista - Governo Mais Legal - Trabalhista no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência.
26/09/2022 -
ICMS – Empresa transportadora: Prestação de serviço de transporte com início em outra Unidade da Federação - Emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), escrituração e CFOP.
