28/09/2022 -
Sociedade Limitada – Deliberações de Sócios: Quórum - Lei reduz quóruns de deliberação em sociedades limitadas.
Justiça do Trabalho afasta indenização a trabalhador flagrado fazendo sexo no local de trabalho - A Justiça do Trabalho negou indenização por danos morais ao ex-empregado de uma empresa do ramo de espumas para indústrias que foi flagrado mantendo relações sexuais no local de trabalho.
Aluguel de casa e carro são considerados para equiparação salarial de diretor - As diferenças salariais devem abranger o chamado salário-utilidade.
27/09/2022 -
ITBI – Base de cálculo: valor de compra - STJ decide que a base de cálculo do ITBI é o valor de compra e não calculado com base na base de cálculo do IPTU.
19/09/2022 -
Extinção do estabelecimento - Rescisão do contrato de trabalho: empregados com garantia de emprego e com contratos de trabalho interrompidos ou suspensos no encerramento das atividades da empresa - Em caso de encerramento das atividades da empresa, é possível rescindir os contratos de trabalho de empregados com estabilidade provisória, bem como com contratos de trabalho interrompidos ou suspensos?
16/09/2022 -
Lucro real - IRPJ/CSLL - Despesas operacionais indedutíveis - Quais as despesas operacionais que a legislação fiscal considera indedutíveis para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
Pessoas jurídicas resultantes de evento de incorporação ou fusão: opção pelo lucro presumido - Poderão optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido as pessoas jurídicas (obrigadas ao lucro real) resultantes de evento de incorporação ou fusão?
15/09/2022 -
Estabelecimentos com até 20 empregados e o Registro de Ponto - Estabelecimentos com até 20 empregados estão obrigados a manter registro de ponto dos empregados?
12/09/2022 -
Incorporação, fusão ou cisão - Ágio fundado em expectativa de rentabilidade: amortização - A pessoa jurídica que, por meio de incorporação, fusão ou cisão, absorver patrimônio de outra, na qual detenha participação societária adquirida com ágio fundado em expectativa de rentabilidade, poderá amortizar o valor do ágio pago na operação?
08/09/2022 -
Adicional noturno: jornada de trabalho cumprida integralmente em horário noturno que se estende para além deste horário - É devido o adicional noturno sobre as horas trabalhadas após as 5h da manhã, ainda que dentro da jornada normal?
24/08/2022 -
Lucro presumido – Ganho de capital: valor contábil - O que se considera valor contábil para fins de determinação do ganho de capital na venda de bens do ativo não circulante?
09/08/2022 -
Lucro real trimestral ou anual - Livro Registro de Inventário: periodicidade da escrituração - As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real deverão escriturar o Livro Registro de Inventário ao final de cada período de apuração anual ou trimestral, conforme haja ou não opção pelos recolhimentos mensais no curso do ano-calendário, com base na estimativa?
