04/10/2022 -
ICMS – Classificação Fiscal - Aquisição de material para construção de imóvel próprio para fins de locação: CFOP - Qual CFOP deverá ser utilizado para registro de entrada de materiais de construção destinados à construção de imóveis com propósito de locação?
Estorno do crédito do IPI: revenda de insumos por estabelecimento industrial - Na revenda de insumos a pessoas que não sejam industriais ou revendedores, o estabelecimento industrial deve estornar o crédito do IPI?
Justiça do Trabalho mantém justa causa aplicada a motorista que trabalhou embriagado - O profissional alegou que não poderia ter sido dispensado por justa causa, pois era portador de dependência química (alcoolismo), estando em tratamento.
Homofobia: empregado chamado de “bicha” e “veado” receberá indenização - Um ex-empregado que foi vítima de homofobia ao ser chamado de “bicha” e “veado” no ambiente de trabalho receberá indenização por danos morais.
Provisão para o IRPJ e CSLL: Constituição e registros contábeis - A constituição e registros contábeis da provisão para o IRPJ e CSLL é obrigatória?
STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre pensões alimentícias - Na decisão, o Tribunal entendeu que a tributação feria direitos fundamentais e atingia interesses de pessoas vulneráveis.
Reajustados coeficientes dos pisos mínimos no transporte rodoviário de cargas - Portaria reajusta os coeficientes dos pisos mínimos no transporte rodoviário de cargas.
03/10/2022 -
IRPJ/CSLL: Despesas financeiras relativas a empréstimos tomados e, após, repassados a terceiros (Mútuo de recursos financeiros) - As despesas financeiras relativas a empréstimos tomados e, após, repassados a terceiros, são dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
