05/10/2022 -
TST: Vínculo de emprego de corretores declarado por auditor-fiscal é afastado - Os corretores foram contratados como pessoa jurídica.
IRPF - Brazilian Depositary Receipts (BDR). Alienação em bolsa. Ganho de capital - Ganho líquido em renda variável. Isenção tributária. Interpretação literal da norma isentante. Inaplicabilidade.
PIS/Cofins - Insumo de produto agroindustrial destinado à venda e à produção de outros produtos não constantes no art. 8º da lei nº 10.925, de 2004: direito a crédito presumido - A Receita Federal esclarece que no caso de aquisições efetuadas de pessoa física, os insumos que permitem o desconto de crédito presumido podem ser quaisquer bens, não se restringindo a produtos agropecuários.
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 4 de outubro de 2022 - Dispõe sobre compensação de ofício de débitos inscritos em Dívida Ativa da União.
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2, de 4 de outubro de 2022 - Dispõe sobre a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente nas saídas e nas importações dos produtos classificados no Ex 05 do código 2202.99.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).
Instrução Normativa RFB nº 2.109, de 4 de outubro de 2022 - Disciplina a suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes nas vendas no mercado interno de óleo combustível do tipo bunker destinado à navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes na sua importação.
Instrução Normativa RFB nº 2.108, de 4 de outubro de 2022 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades a que se refere o inciso III do art. 34 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Instrução Normativa RFB nº 2.107, de 4 de outubro de 2022 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação aplicáveis às contribuições sociais destinadas à Previdência Social e a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
04/10/2022 -
ICMS – Classificação Fiscal - Aquisição de material para construção de imóvel próprio para fins de locação: CFOP - Qual CFOP deverá ser utilizado para registro de entrada de materiais de construção destinados à construção de imóveis com propósito de locação?
Estorno do crédito do IPI: revenda de insumos por estabelecimento industrial - Na revenda de insumos a pessoas que não sejam industriais ou revendedores, o estabelecimento industrial deve estornar o crédito do IPI?
