06/10/2022 -
Pai de trigêmeas prematuras tem licença paternidade estendida para cuidar das filhas - A Justiça do Trabalho concedeu liminar a um pai de trigêmeas prematuras, prorrogando a licença-paternidade dele para poder acompanhar as crianças que necessitaram de internação hospitalar.
Publicado Ato Declaratório Interpretativo sobre a alíquota do IPI incidente nas saídas e importações de bebidas alimentares - Segundo a Receita Federal, o objetivo é uniformizar o entendimento acerca da alíquota de IPI incidente nas operações com produtos classificados no destaque Ex 05 do código 2202.99.00 da Tipi.
ICMS/SP - Aquisição de produtos para compor embalagens: apropriação de crédito do ICMS - Aquisição de embalagens utilizadas para acondicionar mercadorias destinadas à revenda.
ICMS/MG: Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) - Contribuintes mineiros obrigados a emitirem o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), modelo 58.
05/10/2022 -
PIS/Cofins - Insumo de produto agroindustrial destinado à venda e à produção de outros produtos não constantes no art. 8º da lei nº 10.925, de 2004: direito a crédito presumido - A Receita Federal esclarece que no caso de aquisições efetuadas de pessoa física, os insumos que permitem o desconto de crédito presumido podem ser quaisquer bens, não se restringindo a produtos agropecuários.
