11/10/2022 -
Despesas Financeiras (IRPJ/CSLL) - O que se consideram Despesas Financeiras para fins da legislação tributária e como devem ser tratadas?
Receitas Financeiras (IRPJ, CSLL, PIS/Cofins) - O que se consideram Receitas Financeiras para fins da legislação tributária e como devem ser tratadas?
Contratação de trabalhadores com deficiência - Empresa prova dificuldade na contratação de trabalhadores com deficiência e tem auto de infração anulado.
Requisitos técnicos para o emprego de película retrorrefletiva em veículos - Alterada Resolução que fixa requisitos para uso de película retrorrefletiva em veículos.
Receita Federal esclarece a não incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia - Após decisão do STF, valores decorrentes de direito de família, como pensão alimentícia, não são mais tributados, devendo, portanto, ser declarados como valores não-tributáveis no imposto de renda. Quem nos 5 últimos anos (de 2018 a 2022) apresentou declaração, incluindo esse valor como um rendimento tributável, pode retificar a declaração e fazer o acerto.
10/10/2022 -
EFD-Reinf: Ausência de fatos a serem informados no período de apuração - Dispensa de apresentação da EFD-Reinf sem movimento.
