13/10/2022 -
ISS: Inclusão de reembolso ou recuperação de despesas na base de cálculo do imposto - Normas esclarecem sobre a inclusão na base de cálculo do ISS de valores decorrentes das aquisições de bens e mercadorias necessários à prestação do serviço, nos casos previstos na lista de serviços do ISS sem ressalva à incidência do ICMS.
IPI – Produtos produzidos pelo próprio estabelecimento ou importados: incorporação ao ativo imobilizado - Ocorrência de fato gerador do IPI.
Justiça reconhece direito de indenização a gestante demitida que se negou ser reintegrada - Decisão da 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu o direito de indenização de uma gestante demitida sem justa causa, mesmo ela tendo se negado à reintegração.
Contribuintes do ISS do DF: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e, em substituição a NF-e, modelo 55: Atualização do código nacional de atividades econômicas (CNAE) para emissão de NFS-e - Contribuintes do ISS do Distrito Federal precisam atualizar código nacional de atividades econômicas (CNAE) para emissão de NFS-e. A partir de 01/11/2022, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônicas – NFS-e estará diretamente vinculada ao Código Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, PRINCIPAL E SECUNDÁRIO, e aos itens da Lista de Serviços previstos na Lei Complementar Federal 116/2003.
Contribuintes do ISS do DF: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e - A Secretaria de Economia do Distrito Federal comunica que “implantará, a partir de 01/11/2022", Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços - ISS, utilizando modelo próprio de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e (Padrão ABRASF) "em substituição à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e modelos 55 e 65".
11/10/2022 -
Despesas Financeiras (IRPJ/CSLL) - O que se consideram Despesas Financeiras para fins da legislação tributária e como devem ser tratadas?
Receitas Financeiras (IRPJ, CSLL, PIS/Cofins) - O que se consideram Receitas Financeiras para fins da legislação tributária e como devem ser tratadas?
