14/10/2022 -
SCP: DCTF e DCTFWeb - As sociedades em conta de participação (SCP) estão obrigadas a apresentarem a DCTF e DCTFWeb?
Lucro presumido: Bem imóvel recebido em doação (IRPJ, CSLL, PIS/Cofins) - Reflexos no IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.
IRPF: Retificação de Declarações - Retificação de declarações após o início de procedimento fiscal lavrado pela Receita Federal.
Trabalhadora obrigada a rezar o “Pai-Nosso” antes da jornada receberá indenização de R$ 10 mil - A decisão é dos desembargadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG, que mantiveram, sem divergência, a sentença proferida pelo juízo da 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
CVM: Os CriptoAtivos e o Mercado de Valores Mobiliários - Comissão de Valores Mobiliários emite Parecer de Orientação que consolida o entendimento da CVM sobre as normas aplicáveis aos criptoativos que forem valores mobiliários e esclarece os limites de atuação da Autarquia e a forma como a CVM pode e deve exercer seus poderes para normatizar, fiscalizar e disciplinar a atuação dos integrantes do mercado de capitais.
13/10/2022 -
ISS: Inclusão de reembolso ou recuperação de despesas na base de cálculo do imposto - Normas esclarecem sobre a inclusão na base de cálculo do ISS de valores decorrentes das aquisições de bens e mercadorias necessários à prestação do serviço, nos casos previstos na lista de serviços do ISS sem ressalva à incidência do ICMS.
IPI – Produtos produzidos pelo próprio estabelecimento ou importados: incorporação ao ativo imobilizado - Ocorrência de fato gerador do IPI.
28/09/2022 -
Eleições gerais 2022: Empregados convocados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos - Direito ao gozo em dobro de folgas pelos dias trabalhados para a Justiça Eleitoral.
Eleições gerais 2022 - Empregado que trabalha no domingo, 02/10/2022: Votação - O empregador é obrigado a dispensar o empregado pelo tempo que for necessário para o empregado votar nas Eleições no pleito do dia 02/10/2022?
