17/10/2022 - 

IRPJ/CSLL: Percentuais aplicáveis de presunção de lucro sobre a receita bruta para compor a base de cálculo do Lucro Presumido - Pessoa jurídica que explorar atividades diversificadas.

17/10/2022 - 

Lucro presumido. Percentual de presunção de 16%. Revenda de veículos automotores usados - A pessoa jurídica revendedora de veículos automotores usados, cuja atividade seja, para efeitos tributários, equiparada à de consignação por comissão, que seja, exclusivamente, prestadora de serviços em geral, que apure o IRPJ com base no lucro presumido, que aufira receita bruta anual de até R$ 120.000,00, pode aplicar o percentual de 16% para fins de determinação do lucro presumido?

17/10/2022 - 

Órgãos públicos devem entregar a DCTFWeb a partir do período de apuração outubro de 2022 - União, Estados e Municípios deverão entregar a primeira declaração até o dia 14 de novembro de 2022, referente aos fatos geradores ocorridos em outubro de 2022.

17/10/2022 - 

Pagamento em dobro por atraso no pagamento de férias - Nova orientação do STF sobre o tema.

14/10/2022 - 

SCP: DCTF e DCTFWeb - As sociedades em conta de participação (SCP) estão obrigadas a apresentarem a DCTF e DCTFWeb?

14/10/2022 - 

Lucro presumido: Bem imóvel recebido em doação (IRPJ, CSLL, PIS/Cofins) - Reflexos no IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.

14/10/2022 - 

IRPF: Retificação de Declarações - Retificação de declarações após o início de procedimento fiscal lavrado pela Receita Federal.