24/10/2022 -
PIS/Cofins - Frete contratado pela pessoa jurídica, preponderantemente exportadora: suspenção do pagamento das contribuições - Suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas de frete, e sobre as receitas auferidas pelo operador multimodal, relativas ao frete contratado pela pessoa jurídica, preponderantemente exportadora, no mercado interno para o transporte rodoviário dentro do território nacional de produtos destinados à exportação.
Lucro Presumido – Atividade Imobiliária - IRPJ, CSLL, PIS e Cofins: Imóveis vendidos que tenham sido utilizados anteriormente para locação a terceiros - Forma de tributação das receitas decorrentes de imóveis vendidos que tenham sido utilizados anteriormente para locação a terceiros.
IRPF. Contrato de trabalho. Rescisão. Estabilidade. Indenização. Isenção - Valor recebido a título de indenização por rescisão de contrato de trabalho constitui rendimento isento do imposto sobre a renda?
Controle e fiscalização de produtos químicos - Portaria estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.
22/10/2022 -
Auxílio Brasil será garantido através da taxação de lucros e dividendos das empresas, diz Jair Bolsonaro - Ao ser questionado sobre como faria para manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil a partir de janeiro de 2023, Jair Bolsonaro disse que vai ser por meio de tributação de lucros e dividendos das empresas.
STF nega recurso contra folga quinzenal de empregadas aos domingos - Segundo a decisão, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres.
