25/10/2022 -
Cessão de crédito de precatório com deságio: imposto de renda - STJ decide que não incide imposto sobre a renda na cessão de precatório com deságio.
ICMS/SP: ICMS – Crédito - Combustível utilizado no acionamento de máquinas da produção e no abastecimento de caminhões para entregar mercadorias - O contribuinte paulista poderá se creditar do ICMS relativo à entrada, em seu estabelecimento, de combustível utilizado no acionamento de máquinas empregadas diretamente na sua atividade industrial ou no acionamento de veículos próprios para a entrega dos produtos objeto de sua atividade industrial?
Base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP - CONFAZ divulga a base de cálculo do ICMS, a ser adotada pelas unidades federadas a partir de 1º de novembro de 2022, nas operações com Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP, Gás Liquefeito de Petróleo - GLP/P13 e GLP.
Base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel - CONFAZ divulga a base de cálculo do ICMS, a ser adotada pelas unidades federadas a partir de 1º de novembro de 2022, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
24/10/2022 -
PIS/Cofins - Frete contratado pela pessoa jurídica, preponderantemente exportadora: suspenção do pagamento das contribuições - Suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas de frete, e sobre as receitas auferidas pelo operador multimodal, relativas ao frete contratado pela pessoa jurídica, preponderantemente exportadora, no mercado interno para o transporte rodoviário dentro do território nacional de produtos destinados à exportação.
Lucro Presumido – Atividade Imobiliária - IRPJ, CSLL, PIS e Cofins: Imóveis vendidos que tenham sido utilizados anteriormente para locação a terceiros - Forma de tributação das receitas decorrentes de imóveis vendidos que tenham sido utilizados anteriormente para locação a terceiros.
Controle e fiscalização de produtos químicos - Portaria estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.
28/09/2022 -
Eleições gerais 2022: Empregados convocados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos - Direito ao gozo em dobro de folgas pelos dias trabalhados para a Justiça Eleitoral.
Eleições gerais 2022 - Empregado que trabalha no domingo, 02/10/2022: Votação - O empregador é obrigado a dispensar o empregado pelo tempo que for necessário para o empregado votar nas Eleições no pleito do dia 02/10/2022?
