26/10/2022 -
Vendas realizadas por estabelecimentos varejistas de produtos industrializados por outro estabelecimento do mesmo titular - IPI: Simples Nacional - As receitas provenientes das operações de vendas de produtos industrializados por empresa do Simples Nacional, sejam essas vendas realizadas pelo próprio estabelecimento fabricante ou por estabelecimentos filiais, serão tributadas pelo Anexo I ou pelo Anexo II da Lei Complementar nº 123/2006?
Feriado no curso das férias - Dias feriados devem ser descontados do período de gozo das férias individuais ou coletivas?
Termo inicial da licença-maternidade e do respectivo salário-maternidade no caso de internação hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe - STF decide que a licença-maternidade começa na alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido.
IRPF. Sucessão causa mortis. Condomínio de propriedade rural. Divisão. Extinção condominial. Ganho de capital. Apuração - Deve ser apurado ganho de capital na alienação de imóveis rurais, fruto de divisão condominial, não constitutiva de propriedade, cujo quinhão foi adquirido em decorrência de sucessão causa mortis ocorrida anteriormente ao ano da alienação?
