04/11/2022 -
Revenda de insumos por estabelecimento industrial: estorno de crédito do IPI - Na revenda de insumos a pessoas que não sejam industriais ou revendedores, o estabelecimento industrial deve estornar o crédito do IPI?
Base de cálculo para desconto do Vale-Transporte - Qual é a base de cálculo para desconto da parcela do Vale-Transporte a cargo do empregado?
03/11/2022 -
Valores pagos em dinheiro a título de vale-transporte: Contribuição Previdenciária - Requisitos para não incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos em dinheiro a título de vale-transporte.
13º Salário 2022: Adiantamento do 13º salário deve ser pago até o dia 30 de novembro - Adiantamento do 13º salário, com considerações sobre incidência do FGTS, INSS e IRRF, bom como procedimentos para o eSocial.
Aquisição de participação societária: Laudo de Avaliação - Quais as consequências na aquisição de participação societária sem lastro em laudo de avaliação?
Grupo econômico: bens alugados sem propósito negocial e econômico - Reflexos tributários.
11/10/2022 -
Receita Federal esclarece a não incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia - Após decisão do STF, valores decorrentes de direito de família, como pensão alimentícia, não são mais tributados, devendo, portanto, ser declarados como valores não-tributáveis no imposto de renda. Quem nos 5 últimos anos (de 2018 a 2022) apresentou declaração, incluindo esse valor como um rendimento tributável, pode retificar a declaração e fazer o acerto.
