10/11/2022 -
Normativa atualiza regras do despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional - O novo ato define procedimentos a serem adotados para evitar insegurança jurídica e embaraços na execução.
Programa de tratamento de registro de ponto de empregados - Os empregadores e os desenvolvedores de programa de tratamento de registro de ponto terão até 11 de janeiro de 2023 para se adequarem às exigências da legislação trabalhista.
Leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – DMED (PGD Dmed 2023) - Receita Federal divulga o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – DMED (PGD Dmed 2023).
