16/11/2022 -
Despesas com festas de confraternização de funcionários - Despesas incorridas com a realização de festa de confraternização de fim de ano dos funcionários são dedutíveis na apuração do Lucro Real e da base de cálculo da CSLL?
Adicional de periculosidade: base de cálculo e pagamento proporcional - Qual é a base de cálculo do adicional de periculosidade? O adicional de periculosidade pode ser pago proporcional?
Motoristas profissionais do transporte rodoviário de passageiros e de cargas: Pontos de Parada e Descanso - PPD - Portaria certifica 20 novos estabelecimentos como Pontos de Parada e Descanso - PPD, considerando que os estabelecimentos atendem às condições sanitárias, de segurança e conforto, conforme disposto na legislação de regência.
Receita Federal cria conselho para opinar sobre administração tributária - O Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União (Concat), de caráter permanente, tem como objetivo opinar sobre matérias pertinentes ao aperfeiçoamento da Administração Tributária e Aduaneira e, quando cabível, propor medidas a elas relativas.
14/11/2022 -
Receita Federal cancela Multas por Atraso na Entrega de Declarações (MAED) geradas a partir da transmissão de DCTFWeb sem movimento - O contribuinte que tiver Maed cancelada será comunicado por meio de mensagem encaminhada para sua Caixa Postal eletrônica.
Contrato de trabalho intermitente: legalidade indefinida - Com pedido de destaque, julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente é adiada mais uma vez.
Rescisão de contrato de gestante por mútuo acordo não exige homologação de sindicato - A Justiça do Trabalho considerou válida a rescisão contratual por comum acordo entre uma vendedora grávida e o empregador, sem homologação de sindicato.
07/11/2022 -
Presentes ou Brindes: Distribuídos pelas pessoas jurídicas, ou equiparadas à pessoa jurídica, ao consumidor final - Aspectos fiscais e registros contábeis a serem observados, relativos aos gastos com brindes ou presentes adquiridos para distribuição gratuita.
