21/11/2022 -
Lucro presumido ou Simples Nacional - Mudança para o lucro real em 2023: créditos de PIS/Pasep e Cofins - Créditos presumidos de PIS/Pasep e de Cofins sobre estoque no caso de mudança do lucro presumido ou Simples Nacional para o lucro real.
Infrações às normas de natureza não tributária - Multas: tratamento fiscal relativo ao IRPJ/CSLL - As multas impostas por transgressões de leis de natureza não tributária serão dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido?
Seguro de vida de empregados e dirigentes: despesas operacionais - Gastos com contratos de seguro de vida com cobertura de risco contratados em nome de empregados e dirigentes podem ser considerados despesas operacionais?
Aviso prévio e doença do empregado - Efeitos e procedimentos a serem observados pelo empregador no caso de afastamento do empregado no curso do aviso prévio por motivo de doença.
Pedido de demissão do empregado - Novo emprego: cumprimento do aviso prévio - O empregado que pede demissão, na obtenção de novo emprego, fica dispensado do cumprimento do aviso prévio?
ICMS/SP: Industrialização por conta de terceiros – Autor da encomenda: Atividade de industrialização - Para a realização de operação de industrialização por conta de terceiro, o autor da encomenda deve manter registrada no Cadastro de Contribuintes a atividade de industrialização”.
Instrução Normativa RFB nº 2.115, de 18 de novembro de 2022 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros e o selo de controle a que estão sujeitos estes produtos.
18/11/2022 -
Férias coletivas 2022: regras e procedimentos - Regras e procedimentos para concessão de férias coletivas.
Mudança do lucro real para o lucro presumido: saldos dos valores cuja tributação havia sido diferida e estejam sendo controlados na Parte B do e-Lalur e do e-Lacs - Qual o tratamento a ser dado pela pessoa jurídica que optar pela tributação com base no lucro presumido quando anteriormente vinha sendo tributada com base no lucro real, com relação aos valores cuja tributação vinha sendo diferida na Parte B do e-Lalur e do e-Lacs?
Cancelamento de férias individuais ou coletivas comunicada ao empregado - Comunicado ao empregado o período do gozo de férias individuais ou coletivas, o empregador poderá cancelar ou modificar o início previsto?
Lucro presumido: distribuição de lucros ao titular, sócio ou acionista - Como se dará a distribuição do lucro presumido ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica, e sua respectiva tributação?
17/11/2022 -
IRPJ/CSLL – Incentivos Fiscais de ICMS: exclusão da base de cálculo - STJ afasta entendimento da Receita Federal sobre necessidade de comprovar que os incentivos fiscais de ICMS são subvenções para investimento.
Lucro presumido – IRPJ/CSLL – Base de cálculo: exclusão do ICMS destacado nas notas fiscais de vendas - STJ vai decidir se os valores de ICMS destacados nas notas fiscais de vendas compõem ou não a base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL.
