22/11/2022 -
ICMS – Industrialização por encomenda: predominância dos insumos e materiais empregados - É aplicável a disciplina da industrialização por conta de terceiro às operações em que o estabelecimento industrializador contratado utiliza matéria-prima predominantemente própria?
Pessoa física equiparado à pessoa jurídica: lucros apurados - Qual será o tratamento do lucro apurado periodicamente pela pessoa física equiparada à pessoa jurídica em razão de operações com imóveis, quando esta não mantiver escrituração regular, nos casos em que estiver obrigada?
Lucro real, presumido ou arbitrado: retenção indevida ou pagamento a maior de IRPJ ou de CSLL - Como poderá ser compensado o IRPJ ou CSLL pago a maior no período de apuração?
Débitos tributários: transação tributária no âmbito da Receita Federal - Regulamentada transação de créditos tributário controlada pela Receita Federal.
21/11/2022 -
Pedido de demissão do empregado - Novo emprego: cumprimento do aviso prévio - O empregado que pede demissão, na obtenção de novo emprego, fica dispensado do cumprimento do aviso prévio?
18/11/2022 -
Férias coletivas 2022: regras e procedimentos - Regras e procedimentos para concessão de férias coletivas.
Cancelamento de férias individuais ou coletivas comunicada ao empregado - Comunicado ao empregado o período do gozo de férias individuais ou coletivas, o empregador poderá cancelar ou modificar o início previsto?
10/11/2022 -
Atestado médico para licença-amamentação após a licença-maternidade - O empregador é obrigado a aceitar atestado médico para “licença-amamentação”, com a finalidade de prorrogar a licença-maternidade em mais duas semanas?
07/11/2022 -
Empregado substituto: salário substituição - Em quais situações o empregado substituto provisório terá direito de receber o salário do empregado substituído?
26/10/2022 -
Feriado no curso das férias - Dias feriados devem ser descontados do período de gozo das férias individuais ou coletivas?
17/10/2022 -
Pagamento em dobro por atraso no pagamento de férias - Nova orientação do STF sobre o tema.
