24/11/2022 -
Empresas do mesmo Grupo econômico - Contribuições Previdenciárias: Responsáveis solidárias - Empresas que integram grupo econômico de qualquer natureza, entre si, são responsáveis solidárias pelo cumprimento da obrigação previdenciária principal.
STJ: Exclusão do ICMS-ST da base do PIS/COFINS - Sob o rito dos repetitivos, o STJ vai decidir se o ICMS-ST poderá ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins.
Covid-19: Uso de máscara facial de proteção para prevenir o contágio pelo novo coronavírus - Anvisa decide por obrigatoriedade do uso de máscaras em aeroportos e aviões
Receita Federal: Monitoramento de contribuintes - Receita Federal fixa parâmetros para a indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento dos maiores contribuintes.
Asfaltos e suas regras de comercialização - Resolução dispõe sobre as especificações dos asfaltos e dos aditivos asfálticos de reciclagem para misturas à quente, e suas regras de comercialização em todo o território nacional.
23/11/2022 -
Vai ser feriado nos dias dos jogos do Brasil na Copa do Mundo da FIFA Catar 2022? - Dia de Jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol, Catar 2022, não é Feriado Nacional.
17/11/2022 -
Licença-maternidade e Salário-maternidade: período de internação do recém-nascido e/ou de sua mãe exceder as duas semanas - Termo inicial da licença-maternidade e do respectivo salário-maternidade a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe.
03/11/2022 -
Valores pagos em dinheiro a título de vale-transporte: Contribuição Previdenciária - Requisitos para não incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos em dinheiro a título de vale-transporte.
09/09/2022 -
Empresa contratante de MEI para prestação de serviços manutenção ou reparo de veículos: obrigação principal e acessórias, em relação à Previdência Social - O que se entende por “veículos” e “manutenção ou reparo de veículos”?
07/07/2022 -
Sócio de sociedade simples de prestação de serviços profissionais: obrigação de fazer retiradas mensais, a título de pró-labore - Segundo a Receita Federal, pelo menos parte dos valores pagos pela sociedade ao sócio que presta serviço à sociedade terá necessariamente natureza jurídica de retribuição pelo trabalho – pró-labore.
