25/11/2022 -
Sociedades anônimas de capital fechado com receita bruta anual de até R$ 78 milhões: publicação e divulgação das demonstrações contábeis e documentos - Sociedades anônimas de capital fechado que tiver receita bruta anual de até R$ 78 milhões passam a poder realizar publicações de demonstrações contábeis e outros documentos legais de forma eletrônica.
TST afasta reintegração de empregado dispensado na pandemia - Não há lei que proíba a dispensa.
Divulgado preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis para DF e estados, a partir de 01/12/2022 - CONFAZ divulga preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, com efeitos a partir de 01/12/2022.
ICMS: nova base de cálculo em operações com Gasolinas Comum, Premium e GLP, a partir de 01/12/2022 - CONFAZ divulga nova base de cálculo em operações com Gasolinas Comum, Premium e GLP, que entrará em vigor a partir de 01/12/2022.
Livros de escrituração das empresas mercantis registradas nas Juntas Comerciais - De acordo com norma do DREI, os livros de escrituração das empresas, que deverão ser exclusivamente digitais, poderão ser produzidos ou lançados em plataformas eletrônicas.
24/11/2022 -
Empresas do mesmo Grupo econômico - Contribuições Previdenciárias: Responsáveis solidárias - Empresas que integram grupo econômico de qualquer natureza, entre si, são responsáveis solidárias pelo cumprimento da obrigação previdenciária principal.
STJ: Exclusão do ICMS-ST da base do PIS/COFINS - Sob o rito dos repetitivos, o STJ vai decidir se o ICMS-ST poderá ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins.
