16/07/2007 -
PIS/PASEP E COFINS. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE A RECEITA BRUTA - Entidades que não estão sujeitas à contribuição para o PIS/PASEP, com incidente sobre a receita bruta.
IPI. FATO GERADOR - Operações que não constituem fato gerador do IPI.
MUDANÇA DE ENDEREÇO ESTABELECIMENTO - Saída de produtos por motivo de mudança de endereço do estabelecimento. Incidência do IPI.
SP/SIMPLES NACIONAL - Procedimentos administrativos necessários ao recolhimento de débitos fiscais do ICM e do ICMS.
IPI. SALDO CREDOR ACUMULADO AO FINAL CADA TRIMESTRE - Hipóteses de transferências atualmente em vigor.
IPI. CRÉDITO PRESUMIDO - Crédito presumido do IPI relativo a matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME), adquiridos de comerciante atacadista não-contribuinte do IPI.
REDUÇÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS VIOLA PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL - Se o empregado recebeu, por todo o contrato de trabalho, o pagamento das horas em regime de trabalho extraordinário, com acréscimo de 100%, essa vantagem não pode ser suprimida ou reduzida, sob pena de violação ao princípio da norma mais favorável ao empregado expresso no artigo 468 da CLT.
TERCEIRIZAÇÃO COM ASSOCIADOS DE COOPERATIVA - Associada de cooperativa obtém vínculo com empresa.
15/07/2007 -
SOBRE A CONFIABILIDADE DE UM SUPER LUCRO FUTURO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
03/07/2007 -
SIMPLES NACIONAL. ANEXOS, POR ATIVIDADES, A SEREM APLICADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008 - Tabela com alíquotas a serem aplicadas sobre a receita bruta para determinação do Simples Nacional, de acordo com as atividades e tipos de receitas.
20/06/2007 -
SIMPLES NACIONAL - CNAEs cujas atividades impedem a ME e a EPP de optarem pelo Simples Nacional e CNAEs que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional.
