05/12/2022 -
ICMS: Valor do frete cobrado em separado pelo vendedor - Nas operações em que caiba ao vendedor, por si ou por sua conta e ordem, providenciar a entrega da mercadoria adquirida no endereço do destinatário, o valor do frete cobrado, ainda que em separado, deve ser incluído na base de cálculo do ICMS?
Matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem: Suspensão do IPI - Estabelecimentos que podem gozar da suspensão do IPI na aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem.
Justiça do Trabalho afasta estabilidade provisória de trabalhador que contraiu Covid-19 - Para a magistrada, não ficou provado que o contágio pelo Covid-19 tenha acontecido durante a realização das atividades na empresa.
Receita Federal lança o aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - Disponível nas plataformas iOS e Android, o app facilita especialmente o dia a dia dos prestadores de serviços, que passam a contar com o Módulo Emissor da NFS-e Nacional no celular, em mecanismo seguro e fácil de usar.
Imposto de Importação – Alíquota zero: Produtos automotivos sem produção nacional equivalente - Zerada alíquota do Imposto de Importação para produtos automotivos sem produção nacional equivalente.
03/12/2022 -
STF: Ministro prorroga prazo para implementação do regime monofásico do ICMS-combustível - Relator da matéria, o ministro André Mendonça concedeu mais 30 dias.
