07/12/2022 -
PIS/Cofins: Receitas sujeitas ao regime cumulativo - Relação de receitas sujeitas ao regime cumulativo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
Livro VII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios: alterações - Norma altera o Livro VII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de recurso no âmbito da área de benefício do INSS.
Livro VIII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios: alterações - Norma altera o Livro VIII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de revisão no âmbito do INSS.
Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios: alterações - Norma altera o Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário - PAP no âmbito do INSS.
Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios Previdenciários: alterações - Norma altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS.
Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios Previdenciários: alterações - Norma altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de Informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS.
Regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário: alterações - Alterada norma que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Norma Regulamentadora nº 25 (NR-25) - Resíduos Industriais - Aprovada nova redação da Norma Regulamentadora nº 25 - Resíduos Industriais.
Manual de Orientações do Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA - Publicado o Manual de Orientações do Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA.
Manual de Orientações do Contribuinte - MOC - do MDF-e, Versão 3.00b e seus anexos - Publicado o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC - do MDF-e, Versão 3.00b e seus anexos que estabelecem as especificações técnicas do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e e dos Pedidos de Concessão de Uso e Registro de Eventos, via "WebServices".
Manual de Orientações do Contribuinte - CT-e, Versão 4.00 e seus anexos - Publicado o Manual de Orientações do Contribuinte - CT-e, Versão 4.00 e seus anexos, que estabelecem as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento e Consulta via "WebServices" a Cadastro.
Empresas fabricantes de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus – ZFM: implantação do Sistema da Qualidade baseado nas normas NBR ISO 9000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT - Portaria Interministerial estabelece prazo para a implantação do Sistema da Qualidade baseado nas normas NBR ISO 9000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, para as empresas fabricantes de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus - ZFM.
06/12/2022 -
Exclusão dos valores relativos à contribuição previdenciária do empregado e do trabalhador avulso e do IRPF, retidos na fonte pelo empregador, da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, das contribuições destinadas a terceiros e ao RAT - STJ decidirá sobre a exclusão dos valores relativos à contribuição previdenciária do empregado e do trabalhador avulso e do Imposto de Renda, retido na fonte pelo empregador, da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e das contribuições destinadas a terceiros e ao GIIL-RAT.
Sócio que saiu da empresa 12 dias após sua venda não deverá responder por dívida da compradora - Para a 7ª Turma do TST, sua responsabilização ofende o direito de propriedade.
ME e EPP – Férias coletivas: comunicação ao Ministério do Trabalho e envio da comunicação ao sindicato - As microempresas e as empresas de pequeno porte são obrigadas a enviar comunicação de férias coletivas ao Ministério do Trabalho e enviar cópia da comunicação ao respectivo sindicato?
