17/07/2007 -
ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA - Microfilmagem de livros e dos originais dos comprovantes dos lançamentos neles efetuados.
IRPJ/CSLL. RETIRADAS PRÓ-LABORE - Valores pagos a dirigentes ou administradores de pessoa jurídica a título de remuneração pró-labore. Condições para a dedutibilidade.
SIMPLES FEDERAL. LEI Nº 9.317/1996 - Pessoa jurídica excluída por opção ou vedação. Regime tributário a ser adotado a partir de 1º de julho de 2007.
ATIVIDADE RURAL - Compensação de prejuízos fiscais, decorrentes da atividade rural. Incentivo fiscal.
ATIVIDADE RURAL - Pessoas jurídicas que exploram a atividade rural. Depreciação incentivada.
DECRETO Nº 6.158, DE 16 DE JULHO DE 2007 - Altera o Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
11/07/2007 -
SIMPLES NACIONAL - Conceito de Folha de Salários para fins de aplicação do Anexo V da Lei Complementar nº 123/2006.
09/07/2007 -
SIMPLES NACIONAL - Conceito de Receita Bruta e Exclusão da base de cálculo das receitas de revendas de mercadorias com incidência de retenções tributárias (Antecipações e Substituição Tributária).
03/07/2007 -
SIMPLES NACIONAL. ANEXOS, POR ATIVIDADES, A SEREM APLICADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008 - Tabela com alíquotas a serem aplicadas sobre a receita bruta para determinação do Simples Nacional, de acordo com as atividades e tipos de receitas.
02/07/2007 -
SIMPLES NACIONAL - Orientações sobre parcelamento dos débitos relativos aos demais tributos administrados pela RFB (exceto contribuições previdenciárias).
SIMPLES NACIONAL - Orientações sobre parcelamento de débitos relativos às contribuições previdenciárias administradas pela RFB.
22/06/2007 -
PIS/PASEP E COFINS. AQUISIÇÕES DE EMPRESAS QUE VIEREM A OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL - Empresas submetidas ao regime não-cumulativo das contribuições perdem o direito de apurar créditos de empresas que vierem a optar pelo Simples Nacional.
