14/12/2022 -
RFB: CNPJ passa por processo de modernização - Instrução Normativa do CNPJ foi revisada e reestruturada com foco na simplificação e desburocratização de procedimentos.
Contribuintes do ISS do DF: Declaração Mensal De Serviços Prestados - DMSP - SEFAZ/DF reintegra a Declaração Mensal De Serviços Prestados (DMSP) no rol de obrigações acessórias para os contribuintes do ISS do Distrito Federal. A partir da competência janeiro de 2023, a apuração mensal do ISS será efetuada no Sistema de Gestão do ISS por meio da Declaração Mensal de Serviços Prestados – DMSP.
DF - ISS - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e: Regulamentação - Decreto institui o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e, em substituição a NF-e, modelos 55 e 65, será obrigatória a partir do dia 1º de janeiro de 2023.
Procedimentos para anular os efeitos dos atos administrativos emitidos com base em competência atribuída por lei comercial que contemplem modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis - Receita Federal altera norma que dispõe sobre os procedimentos para anular os efeitos dos atos administrativos emitidos com base em competência atribuída por lei comercial que contemplem modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis.
13/12/2022 -
Telefonista consegue manter jornada de trabalho de 30 horas semanais sem redução da remuneração - A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença para assegurar a uma servidora pública que exerce o cargo de telefonista na Fundação Nacional do Índio (Funai) o direito de manter jornada de trabalho de 30 horas semanais sem redução da remuneração - ou aumentar a carga horária para 40 horas mediante retribuição remuneratória correspondente.
Pessoa física - Alienações a prazo: apuração do ganho de capital - Como deve ser apurado o ganho de capital nas alienações a prazo realizadas por pessoa física?
Administradora de empresa – Sócia ou não sócia – Maternidade: Retirada pró-labore - A administradora de empresa, sócia ou não sócia, no período em que estiver recebendo salário–maternidade poderá fazer retiradas a título de pró-labore?
ICMS/SP - DIFAL: Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo Simples Nacional e enquadrado no SIMEI - O recolhimento do diferencial de alíquotas (ICMS-DIFAL) também é devido pelo Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo Simples Nacional e enquadrado no SIMEI?
