14/12/2022 -
CNPJ: Entidades obrigadas a se inscrever no CNPJ - Estabelecimentos de entidades domiciliadas no Brasil ou no Exterior obrigados a se inscrever no CNPJ, antes do início de suas atividades.
Para Terceira Turma do STJ, o perito judicial deve ser intimado, pessoalmente, quando os atos decisórios repercutirem diretamente no seu patrimônio jurídico e afetarem a remuneração do seu trabalho - Conheça o caso.
DCTFWeb 13º Salário ou DCTFWeb Anual de 2022 - A DCTFWeb Anual, relativa ao ano-calendário de 2022, deverá ser transmitida ao SPED até o dia 20/12/2022, para a prestação de informações relativas ao 13º salário do ano de 2022, bem como os valores relativos à contribuição previdenciária dele decorrente.
