15/12/2022 - 

Vendedora de farmácia (localizada na área de conveniência) em posto de gasolina receberá adicional de periculosidade - O entendimento do TST é de que ela trabalhava em local de risco (Farmácia localizada na área de conveniência de um posto de combustível).

15/12/2022 - 

Abono pecuniário de férias e terço constitucional de férias sobre o abono pecuniário: imposto sobre a renda – incidência - Há incidência de imposto sobre a renda, na fonte e na declaração de ajuste anual do beneficiário, sobre abono pecuniário de férias e terço constitucional de férias sobre o abono pecuniário?

15/12/2022 - 

Simples Nacional: Prestação de serviços de instalação. Tributação no anexo II ou no anexo III - Prestação de serviço mediante cessão de mão de obra ou empreitada. Exclusão do simples nacional.

15/12/2022 - 

Lucro presumido: Atividade imobiliária. Venda de imóveis. Receita bruta. Incidência - Receita bruta auferida com a venda de imóveis próprios, mesmo na hipótese de os imóveis vendidos já terem sido utilizados para locação a terceiros em período anterior à venda e, consequentemente, terem sido classificados no ativo imobilizado.

14/12/2022 - 

Presidente do STF diz a governadores que ações sobre Difal/ICMS serão julgadas presencialmente - A ministra Rosa Weber pediu destaque do tema para julgamento em Plenário físico em fevereiro de 2023.

14/12/2022 - 

PIS/Cofins – Crédito Presumido: Combustíveis utilizados na produção de bens ou na prestação de serviços - Aspectos fiscais e contábeis a serem observados sobre apropriação de crédito presumido de PIS/Cofins sobre aquisições de combustíveis utilizados na produção de bens ou na prestação de serviços.

14/12/2022 - 

CNPJ: Entidades obrigadas a se inscrever no CNPJ - Estabelecimentos de entidades domiciliadas no Brasil ou no Exterior obrigados a se inscrever no CNPJ, antes do início de suas atividades.