15/12/2022 - 

Câmara aprova em dois turnos PEC que viabiliza pagamento do piso da enfermagem - Proposta será enviada ao Senado Federal.

15/12/2022 - 

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, homologa acordo entre União, estados e DF sobre ICMS dos combustíveis - O acordo foi construído pela comissão especial criada pelo ministro Gilmar Mendes.

15/12/2022 - 

Senado pode isentar de imposto participação nos lucros de trabalhadores - A proposta já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos e aguarda decisão final do Plenário do Senado.

15/12/2022 - 

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova admissibilidade de PEC que muda sistema tributário brasileiro - A PEC resgata a tributação, pelo Imposto de Renda, dos lucros e dividendos recebidos pelos sócios e acionistas das empresas, que deixou de ser cobrada em 1996.

15/12/2022 - 

Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal projeto que atualiza limites para enquadramento e permanência no Simples Nacional - O Projeto de Lei Complementar seguiu em regime de urgência para o Plenário do Senado Federal.

15/12/2022 - 

Zona Franca de Manaus (ZFM): Incidência do PIS e da COFINS importação nas aquisições feitas de países signatários do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras – GATT - Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, valida cobrança de PIS/Cofins na importação de bens para a Zona Franca (ZFM).

15/12/2022 - 

Levantamento e avaliação de estoques ano-calendário de 2022. Lucro real, presumido ou arbitrado. Bloco H da EFD-ICMS/IPI - Quando a pessoa jurídica deverá fazer o levantamento e a avaliação dos seus estoques e enviar as informações no Bloco H da EFD-ICMS/IPI?

15/12/2022 - 

Estoque físico e estoque contábil de mercadorias e produtos 2022: ajustes e reflexos tributários - Procedimentos fiscais e lançamentos contábeis para regularização de divergências apuradas entre o estoque físico e o contábil, com observações sobre a legislação tributária.