16/12/2022 -
Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) e Livro de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (LACS) - O que vem a ser o Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) e Livro de Apuração da Base de Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (LACS)?
Mandado de segurança sobre concessão de benefício previdenciário por incapacidade decorrente de acidente de trabalho deve ser julgado por juiz federal e não estadual - Ao receber o processo, o juiz estadual suscitou o conflito negativo de competência por entender que julgar o mandado de segurança depende de quem emanou o ato tido como ilegal.
INSS pode cobrar regressivamente do empregador benefício pago por acidente de trabalho fatal resultante de falta de segurança - Ação regressiva é o direito que aquele que pagou a indenização tem de cobrar reembolso do verdadeiro culpado, no caso a empresa responsável pelos danos causados.
IRPJ / CSLL: Lucro operacional - O que é lucro operacional, para fins da legislação tributária?
Afastada indenização para trabalhador que deixou de receber salário por ausência devido a medida protetiva em processo penal - Uma empresa pública foi absolvida de pagar indenização por danos morais a ex-empregado por ter deixado de lhe pagar salários pelo período em que ele se ausentou em razão de medida protetiva imposta em processo criminal.
Receita Federal: Contribuintes são avisados sobre a oportunidade de regularização de obras - Em todo o país, são 10.978 cartas de aviso para Regularização de Obra.
DCTFWeb - Período de apuração 11/2022: Prorrogação do prazo para apresentação - Receita Federal prorroga o prazo para apresentação da DCTFWeb, relativa ao período de apuração 11/2022.
