20/12/2022 - 

Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38) - Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos - Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) aprova redação da Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38) - Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.

20/12/2022 - 

Dmed 2023: Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2023) - Receita Federal aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2023) , que deverá ser utilizado para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2017 a 2022, situação normal, e de 2017 a 2023, nos casos de extinção de pessoa jurídica decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total.

20/12/2022 - 

PIS/Cofins: Normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação - Receita Federal consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, com efeitos a partir de 20/12/2022.

20/12/2022 - 

Conta Salário: regras para o pagamento de salários e similares por instituições financeiras, a parir de 1º de janeiro de 2023 - Norma dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares pelas instituições financeiras, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

19/12/2022 - 

Mudança do lucro presumido ou Simples Nacional para o lucro real - Crédito presumido de PIS/Cofins sobre estoque - Lançamentos contábeis do crédito presumido de PIS e COFINS sobre estoque no caso de mudança do lucro presumido ou Simples Nacional para o lucro real.

19/12/2022 - 

Simples Nacional: Prestação de serviços sujeitos às alíquotas dos Anexos III e V da Resolução CGSN nº 140/2018 - O que significa fator “r” para fins do Simples Nacional?

19/12/2022 - 

Transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular e a incidência do ICMS - A simples transferência de mercadorias de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte, sem alteração de titularidade, constitui fato gerador do ICMS?

16/12/2022 - 

DCTFWeb - Período de apuração 11/2022: Prorrogação do prazo para apresentação - Receita Federal prorroga o prazo para apresentação da DCTFWeb, relativa ao período de apuração 11/2022.

14/12/2022 - 

DCTFWeb 13º Salário ou DCTFWeb Anual de 2022 - A DCTFWeb Anual, relativa ao ano-calendário de 2022, deverá ser transmitida ao SPED até o dia 20/12/2022, para a prestação de informações relativas ao 13º salário do ano de 2022, bem como os valores relativos à contribuição previdenciária dele decorrente.