20/12/2022 -
Senado aprova PEC que viabiliza piso salarial da enfermagem - PEC que viabiliza pagamento do piso da enfermagem vai à promulgação.
Retenção na fonte da contribuição social sobre aquisição de produção rural de pessoas físicas - STF julga inconstitucional a retenção na fonte da contribuição social sobre aquisição de produção rural de pessoas físicas.
Contribuição devida à seguridade social pelo empregador, pessoa jurídica que se dedique a produção rural, com base na receita bruta (Funrural) - STF valida contribuição devida à seguridade social pelo empregador, pessoa jurídica, que se dedique à produção rural, que é calculada sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, em substituição à contribuição previdenciária patronal (Funrural).
