28/12/2022 -
Medida provisória estimula mercado de créditos de carbono na gestão de florestas - Contrato de concessão de florestas públicas passa a prever o direito de comercializar créditos de carbono e produtos e serviços florestais não madeireiros.
Dívidas tributárias: devedores contumazes - Projeto de Lei Complementar regulamenta identificação e controle de devedores contumazes.
30 de dezembro (sexta-feira): feriado bancário - Dia 30 de dezembro (sexta-feira) será feriado bancário, não haverá, portanto, possibilidade de realização de qualquer operação bancária.
Férias não concedidas no prazo legal: Parte das férias gozadas após o período concessivo - Pagamento das férias em dobro quanto apenas parte das férias forem gozadas após o período concessivo.
26/10/2022 -
Feriado no curso das férias - Dias feriados devem ser descontados do período de gozo das férias individuais ou coletivas?
