30/12/2022 -
IRPF. Depósitos judiciais. Levantamento a favor do próprio depositante. Tributação - Forma de tributação dos rendimentos decorrentes de depósitos judiciais ou administrativos, recebidos por pessoa física.
Medida Provisória adia multa para motorista profissional que não fizer exame toxicológico - A MP adia a aplicação de penalidades aos motoristas profissionais para 1º de julho de 2025.
