19/07/2007 -
JORNADA DE TRABALHO - Intervalo intrajornada pode ser elastecido no contrato de trabalho.
SIMPLES NACIONAL - Empresa cujo titular ou sócio que participe de seu quadro societário possua débito com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa.
SIMPLES NACIONAL - Faixa de receita bruta que deve ser adotada pela empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional quando a receita bruta acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao período de apuração ultrapassar R$ 2.400.000,00, mas a receita bruta no ano-calendário não ultrapassar este limite.
SIMPLES NACIONAL - Forma de tributação da empresa com início de atividades no próprio ano de opção pelo regime tributário do Simples Nacional.
SIMPLES NACIONAL - Empresas que não poderão optar pelo Simples Nacional.
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 13, DE 18 DE JULHO DE 2007 - Dispõe sobre a incidência da CPMF na transferência de recursos financeiros decorrente de sucessão "causa mortis" ou por reorganização societária.
18/07/2007 -
AVISO PRÉVIO - Início da contagem do prazo do Aviso Prévio.
SIMPLES NACIONAL - Empresas que realizem atividade de administração de bens próprios. Opção e demais considerações.
17/05/2007 -
LUCRO PRESUMIDO - Determinado mediante aplicação do percentual reduzido de 16%, com excesso do limite de R$ 120.000,00 no decurso do ano-calendário. Apuração do imposto de renda postergado, com exemplo prático.
06/06/2006 -
IRPJ E ADICIONAL - Alíquotas e forma de apuração, com exemplo prático.
24/11/2005 -
CSLL EMPRESAS SUBMETIDAS AO LUCRO PRESUMIDO - Base de cálculo, percentuais de determinação e alíquota aplicável, com exemplo prático.
LUCRO PRESUMIDO - Base de cálculo, percentuais de determinação e alíquota aplicáveis, com exemplo prático.
