02/01/2023 -
Governo prorroga redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com combustíveis, GLP e GLV - Medida Provisória, na forma nela prevista, reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina; e mantêm crédito presumido de PIS/Cofins para as pessoas jurídicas que adquirir referidos produtos para utilização como insumo na produção ou prestação de serviços.
Tabela IRRF 2023 - Tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda Fonte (IRRF) para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2023.
Receitas Financeiras - PIS/Pasep e Cofins: REVOGAÇÃO da redução de alíquotas - Decreto publicado na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (02/1) REVOGA decreto que reduzia as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições.
Nova regulamentação para o PERSE - Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Incentivo Fiscal: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS - Nova Portaria define as atividades econômicas que poderão usufruir do benefício de alíquotas zeros do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins do PERSE no período de março de 2022 a fevereiro de 2027.
