02/01/2023 -
STF confirma lei que proíbe fabricação e venda de armas de brinquedo em SP - Para a maioria do Plenário, a matéria é da competência tanto dos estados quanto da União.
Aquisição de combustíveis: Créditos presumidos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins - Medida Provisória mantêm o direito ao crédito presumido de PIS/Cofins sobre aquisições de combustíveis utilizados como insumos na produção de bens ou serviços.
Tabela IRRF 2023 - Tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda Fonte (IRRF) para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2023.
Nova regulamentação para o PERSE - Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Incentivo Fiscal: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS - Nova Portaria define as atividades econômicas que poderão usufruir do benefício de alíquotas zeros do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins do PERSE no período de março de 2022 a fevereiro de 2027.
26/12/2022 -
13º Salário 2022. Salário variável. Ajuste da diferença. Data limite para pagamento - Data limite para pagamento da diferença da gratificação natalina (13º salário) aos empregados que recebam salários ou partes salariais variáveis (comissão, tarefa, peças etc.), relativa ao ano de 2022.
23/12/2022 -
DIRF 2023: Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2023) - Receita Federal aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2023), que deverá ser utilizado para apresentação das declarações relativas ao ano-calendário de 2022, situação normal, e das relativas ao ano-calendário de 2023, nos casos de situação especial.
20/12/2022 -
Dmed 2023: Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2023) - Receita Federal aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2023) , que deverá ser utilizado para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2017 a 2022, situação normal, e de 2017 a 2023, nos casos de extinção de pessoa jurídica decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total.
