03/01/2023 -
Prestação do serviço militar obrigatória e engajamento militar: garantia do empregado e obrigações do empregador - O convocado para o serviço militar obrigatório que engajar tem direito de retorno ao emprego, cargo ou função que exercia antes de ser incorporado?
Simples Nacional 2023: Sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional - Sublimite para o ano-calendário 2023 para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional, para estabelecimentos localizados em todos os Estados e no Distrito Federal.
02/01/2023 -
Aquisição de combustíveis: Créditos presumidos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins - Medida Provisória mantêm o direito ao crédito presumido de PIS/Cofins sobre aquisições de combustíveis utilizados como insumos na produção de bens ou serviços.
Tabela IRRF 2023 - Tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda Fonte (IRRF) para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2023.
Receitas Financeiras - PIS/Pasep e Cofins: REVOGAÇÃO da redução de alíquotas - Decreto publicado na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (02/1) REVOGA decreto que reduzia as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições.
Nova regulamentação para o PERSE - Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Incentivo Fiscal: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS - Nova Portaria define as atividades econômicas que poderão usufruir do benefício de alíquotas zeros do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins do PERSE no período de março de 2022 a fevereiro de 2027.
29/12/2022 -
Documento Eletrônico de Transporte - DT-e é regulamentado - Forma e o cronograma de implantação do DT-e ainda serão definidos pelo Comitê Gestor do DT-e.
28/12/2022 -
Férias não concedidas no prazo legal: Parte das férias gozadas após o período concessivo - Pagamento das férias em dobro quanto apenas parte das férias forem gozadas após o período concessivo.
27/12/2022 -
PIS/Cofins. Devoluções de compras, referentes a operações de aquisição com crédito da não cumulatividade: anulação / estorno de créditos - Como informar uma devolução de compra na EFD-Contribuições, para fins de anulação / estorno de créditos do PIS/Cofins?
Combinação de negócios realizadas sem transferência de contraprestação - Determinação do valor do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) em combinação de negócios onde nenhuma contraprestação é efetuada para obter o controle da adquirida.
