04/01/2023 -
Simples Nacional – Regime de Caixa: Parcela não vencida decorrente de vendas de mercadorias e serviços a prazo - Hipótese de tributação dos valores decorrentes de operações com mercadorias ou prestação de serviços com valores a receber a prazo, no regime de caixa.
Salário mínimo para o ano de 2023 - Afinal, qual é o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2023?
Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2023 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2023 - Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados. Folha dos Módulos Simplificados (Doméstico, SE e MEI) de janeiro/2023 será liberada apenas após a publicação da portaria.
Disponibilização do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) Eletrônico - O PPP Eletrônico que substituirá o PPP em meio físico, poderá ser visualizado a partir de 16/01/2023.
03/01/2023 -
Prestação do serviço militar obrigatória e engajamento militar: garantia do empregado e obrigações do empregador - O convocado para o serviço militar obrigatório que engajar tem direito de retorno ao emprego, cargo ou função que exercia antes de ser incorporado?
Simples Nacional 2023: Sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional - Sublimite para o ano-calendário 2023 para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional, para estabelecimentos localizados em todos os Estados e no Distrito Federal.
02/01/2023 -
Tabela IRRF 2023 - Tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda Fonte (IRRF) para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2023.
21/12/2022 -
Lucro presumido: Opção pelo regime de apropriação de receitas (caixa ou competência) - Formalidade legal para fazer opção pelo regime de apropriação de receitas (caixa ou competência) pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido.
19/12/2022 -
Simples Nacional: Prestação de serviços sujeitos às alíquotas dos Anexos III e V da Resolução CGSN nº 140/2018 - O que significa fator “r” para fins do Simples Nacional?
15/12/2022 -
Estoque físico e estoque contábil de mercadorias e produtos 2022: ajustes e reflexos tributários - Procedimentos fiscais e lançamentos contábeis para regularização de divergências apuradas entre o estoque físico e o contábil, com observações sobre a legislação tributária.
