05/01/2023 -
Condomínio edilício - Condomínio constituído de coproprietários de imóveis residenciais e comerciais: aspectos legais - Natureza jurídica; e obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias e contábeis dos Condomínios Edilícios.
Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - GCAP2023 - O Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - GCAP2023, para apuração de ganhos de capital nas alienações de bens e direitos por pessoas físicas, já está disponível para download no sítio da Receita Federal.
ISS/DF. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e: Procedimentos para o cancelamento, substituição ou correção - Norma estabelece os procedimentos para o cancelamento, substituição ou correção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
Distrito Federal. Prestadores de serviços sujeitos ao ISS. Emissão de NFC-e, modelo 65, e de NF-e, modelo 55. Vedação - A partir de 1º de janeiro de 2023, fica vedada a emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, relativamente a itens sujeitos à incidência do ISS.
04/01/2023 -
Simples Nacional – Regime de Caixa: Parcela não vencida decorrente de vendas de mercadorias e serviços a prazo - Hipótese de tributação dos valores decorrentes de operações com mercadorias ou prestação de serviços com valores a receber a prazo, no regime de caixa.
Salário mínimo para o ano de 2023 - Afinal, qual é o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2023?
Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2023 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2023 - Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados. Folha dos Módulos Simplificados (Doméstico, SE e MEI) de janeiro/2023 será liberada apenas após a publicação da portaria.
25/11/2022 -
Sociedades anônimas de capital fechado com receita bruta anual de até R$ 78 milhões: publicação e divulgação das demonstrações contábeis e documentos - Sociedades anônimas de capital fechado que tiver receita bruta anual de até R$ 78 milhões passam a poder realizar publicações de demonstrações contábeis e outros documentos legais de forma eletrônica.
03/11/2022 -
Aquisição de participação societária: Laudo de Avaliação - Quais as consequências na aquisição de participação societária sem lastro em laudo de avaliação?
Grupo econômico: bens alugados sem propósito negocial e econômico - Reflexos tributários.
