06/01/2023 -
Lucro presumido 2023: mudança do Regime de Caixa para o Regime de Competência - Procedimento fiscal relativo às receitas auferidas e ainda não recebidas.
ICMS/SP – Empresa de construção civil: devolução de mercadoria adquirida para utilização na prestação de serviço - Fisco paulista presta esclarecimentos sobre procedimentos a serem observados em operação de devolução de mercadoria adquirida por empresa de construção civil para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN.
ISS/DF: Declaração Eletrônica de Serviços de Construção Civil - DESCC - SEFAZ/DF institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Construção Civil - DESCC, destinada à apuração do ISS incidente sobre a prestação de serviços da construção civil, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
ISS/DF: Declaração Eletrônica de Salão-Parceiro - DESP - SEFAZ/DF instituiu a Declaração Eletrônica de Salão-Parceiro - DESP, destinada à apuração do ISS devido pelo salão-parceiro, em razão dos serviços prestados em seu estabelecimento, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
Reclamatória Trabalhista - Contribuição Previdência: código para recolhimento em DARF - Receita Federal institui código de receita para ser utilizado, a partir de 06/01/2023, em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) no recolhimento de contribuição previdenciária decorrente de reclamatória trabalhista.
05/01/2023 -
GFIP Competência 13: Ano de 2022 - Ainda é obrigatória a apresentação da GFIP Competência 13 para prestar informações de contribuições previdenciárias relativas ao 13º Salário?
Condomínio edilício - Condomínio constituído de coproprietários de imóveis residenciais e comerciais: aspectos legais - Natureza jurídica; e obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias e contábeis dos Condomínios Edilícios.
Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - GCAP2023 - O Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - GCAP2023, para apuração de ganhos de capital nas alienações de bens e direitos por pessoas físicas, já está disponível para download no sítio da Receita Federal.
ISS/DF. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e: Procedimentos para o cancelamento, substituição ou correção - Norma estabelece os procedimentos para o cancelamento, substituição ou correção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
Distrito Federal. Prestadores de serviços sujeitos ao ISS. Emissão de NFC-e, modelo 65, e de NF-e, modelo 55. Vedação - A partir de 1º de janeiro de 2023, fica vedada a emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, relativamente a itens sujeitos à incidência do ISS.
04/01/2023 -
Simples Nacional – Regime de Caixa: Parcela não vencida decorrente de vendas de mercadorias e serviços a prazo - Hipótese de tributação dos valores decorrentes de operações com mercadorias ou prestação de serviços com valores a receber a prazo, no regime de caixa.
Salário mínimo para o ano de 2023 - Afinal, qual é o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2023?
02/01/2023 -
Aquisição de combustíveis: Créditos presumidos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins - Medida Provisória mantêm o direito ao crédito presumido de PIS/Cofins sobre aquisições de combustíveis utilizados como insumos na produção de bens ou serviços.
Tabela IRRF 2023 - Tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda Fonte (IRRF) para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2023.
