11/01/2023 - 

Atividade Imobiliária - Lucro presumido – IRPJ/CSLL: Venda de bens do ativo não circulante - Forma de tributação da receita decorrente da alienação de bens do ativo não circulante, ainda que reclassificados para o ativo circulante com a intenção de venda, por pessoa jurídica que explora a atividade imobiliária.

11/01/2023 - 

Simples Nacional – Receita bruta de vendas: vendas integrantes de programa de fidelidade - Momento de reconhecimento de receita bruta proveniente da venda de mercadoria geradora de direito a crédito de pontos de programa de fidelidade realizada por empresa do Simples Nacional.

11/01/2023 - 

Tabela INSS 2023 - Divulgada a tabela de contribuição previdenciária mensal, de forma progressiva, dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro de 2023.

11/01/2023 - 

Salário-família 2023 - Divulgado o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2023.

11/01/2023 - 

Teto máximo do benefício de salário-maternidade devido aos segurados trabalhador avulso e empregado, exceto o doméstico - Lei fixa novo teto máximo do benefício de salário-maternidade devido aos segurados trabalhador avulso e empregado, exceto o doméstico.

10/01/2023 - 

Produtor rural pessoa jurídica: opção pelo recolhimento da contribuição previdenciária com base na folha de pagamento 2023 - Pessoa jurídica que se dedique à produção rural pode optar por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento, em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural, até o dia 20/02/2023.

10/01/2023 - 

CPRB 2023: Opção pela CPRB, em substituição às contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento, previstas nos incisos I e III do caput do artigo 22 da Lei nº 8.212/1991 - É admitido recolhimento em atraso para fins de opção pela CPRB?

10/01/2023 - 

COAF: Declaração de Não Ocorrência de Operações em 2022 - Profissionais e organizações contábeis atuantes nas áreas pública e privada, que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contabilidade, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, devem comunicar ao COAF a não ocorrência, em 2022, de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo até 31 de janeiro de 2023.

04/01/2023 - 

Salário mínimo para o ano de 2023 - Afinal, qual é o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2023?

02/01/2023 - 

Tabela IRRF 2023 - Tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda Fonte (IRRF) para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2023.