16/01/2023 -
Mudança de regime de tributação do lucro real para o lucro presumido ou para o Simples Nacional: créditos acumulados de PIS/Cofins - O que fazer com os créditos acumulados de PIS/Cofins no caso de mudança do lucro real para o lucro presumido ou para o Simples Nacional?
Mudança do lucro presumido ou Simples Nacional para o lucro real: créditos de PIS/Cofins sobre o estoque de abertura - Créditos presumidos de PIS/Cofins decorrentes de estoque de abertura.
Fechamento antecipado da folha de pagamento - Existe previsão legal que ampare o fechamento antecipado da folha de pagamento?
PIS/Cofins - Despesas com vale-transporte - Créditos: Atividade comercial - As despesas com vale-transporte são passíveis de gerar créditos de PIS/Cofins para a pessoa jurídica que explore atividade de comercial?
Regime de Caixa - Lucro presumido - IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - Venda para entrega futura: Momento do reconhecimento e tributação das receitas - Momento de ocorrência do fato gerador na venda para entrega futura, para fins de incidência do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, nas pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Presumido e pelo Regime de Caixa.
Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) referente à parcela de jan/2023 do RELP poderá ser emitido somente a partir do dia 20/01 - A medida excepcional ocorre porque o sistema de parcelamento está sendo adaptado para a emissão da parcela com desconto. Em fevereiro, a emissão da parcela corrente voltará a ocorrer a partir do dia 10.
Receita Federal prorroga prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb - Informações referentes a processos trabalhistas devem ser enviadas a partir de abril de 2023.
Portaria dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) - O Recof é o regime especial que permite à empresa beneficiária importar ou adquirir no mercado interno, com suspensão do pagamento de tributos, mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos destinados à exportação ou mercado interno.
13/01/2023 -
Renegociação de dívidas tributárias: pessoas físicas e jurídicas - Portaria Conjunta institui o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF, estabelecendo condições para transação excepcional na cobrança da dívida em contencioso administrativo tributário no âmbito de Delegacia da Receita Federal de Julgamento - DRJ, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF e de pequeno valor no contencioso administrativo ou inscrito em dívida ativa da União.
Exclusão do ICMS da base de cálculo de créditos de PIS/Cofins - Medida Provisória excluí o ICMS que tenha incidido sobre operações de aquisições de mercadorias adquiridas para revenda e de bens e serviços, a serem utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, da base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
12/01/2023 -
Contribuições sindicais federativa, assistencial ou assemelhadas - Contribuição confederativa, incluindo a contribuição sindical assistencial e assemelhadas, só deve ser descontada de empregado filiado a sindicato, ainda assim devidamente autorizado por este.
09/01/2023 -
Contribuição Sindical Patronal 2023 - A Contribuição Sindical Patronal é obrigatória ou é facultativa? Os sindicatos podem exigir contribuições sindicais de todos os integrantes da categoria, por meio de decisão tomada em assembleia geral, ou seja, sem a exigência de autorização individual de cada um dos empregadores?
