17/01/2023 -
Lucro real, presumido ou arbitrado: Retenção indevida ou a maior de IRPJ ou de CSLL sobre rendimentos que integram a base de cálculo do imposto ou da contribuição - Pedido de restituição e de declaração de compensação relativos ao saldo negativo de IRPJ ou de CSLL.
Suspensas provisoriamente as execuções baseadas em decisão que afastou IPI nas operações de saída da importadora - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, suspendeu as execuções amparadas em decisão transitada em julgado, na qual a Segunda Turma afastou a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída de bens de origem estrangeira do estabelecimento importador.
Profissional de Educação Física: Atendimento Digital - Portaria do Conselho Regional de Educação Física do Estado do São Paulo (CREF4/SP) dispõe sobre o Atendimento Digital pelo Profissional de Educação Física.
Lei nº 14.151/2021. Pandemia provocada pelo Coronavírus SARS-COV-2. Afastamento da empregada gestante do serviço. Remuneração: Incidência de Contribuição Previdenciária - Existe previsão legal para não incidência de contribuição previdenciária sobre a remuneração paga para empregada gestante afastada das atividades de trabalho presencial?
Empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada – Contribuição Previdenciária: Retenção na fonte - Hipóteses em que a empresa contratante fica dispensada de efetuar a retenção na fonte da contribuição previdenciária, e a contratada, de registrar o destaque da retenção na nota fiscal ou fatura.
Simples Nacional: Exploração de atividade rural em regime de economia familiar - Possibilidade de inscrição de membro da família como MEI.
IRPF. Cédula de produto rural. Inadimplência. Conversão execução judicial de coisa certa. Patrimônio restituído sem acréscimo - Não incidência do imposto sobre a renda da pessoa física.
DIRF 2023: Importâncias recebidas a título de comissões e corretagens e anunciante que tenha pagado a agências de propaganda importâncias relativas à prestação de serviços de propaganda e publicidade - Pessoas jurídicas têm até o dia 31 de janeiro para fornecer às pessoas jurídicas que as tenham pagado comissões, corretagens e ao anunciante que tenha pagado a agências de propaganda importâncias relativas à prestação de serviços de propaganda e publicidade, documento comprobatório (comprovante anual) com indicação do valor das importâncias recebidas e do respectivo imposto sobre a renda retido, relativos ao ano-calendário 2022.
16/01/2023 -
Mudança de regime de tributação do lucro real para o lucro presumido ou para o Simples Nacional: créditos acumulados de PIS/Cofins - O que fazer com os créditos acumulados de PIS/Cofins no caso de mudança do lucro real para o lucro presumido ou para o Simples Nacional?
Mudança do lucro presumido ou Simples Nacional para o lucro real: créditos de PIS/Cofins sobre o estoque de abertura - Créditos presumidos de PIS/Cofins decorrentes de estoque de abertura.
Fechamento antecipado da folha de pagamento - Existe previsão legal que ampare o fechamento antecipado da folha de pagamento?
