19/01/2023 -
Folha de pagamento: prazo de pagamento das parcelas variáveis - Portaria dispõe sobre a forma de apuração e o prazo de pagamento das parcelas variáveis que compõem a remuneração do empregado, em especial aquelas relativas ao trabalho realizado após o dia 20 (vinte) de cada mês.
Disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho: Regulamentação - Portaria regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
Multas administrativas em decorrência de descumprimento de obrigações trabalhistas - Portaria estabelece parâmetros para a aplicação das multas administrativas de valor variável, previstas na legislação trabalhista.
Receita Federal: Disponibilizadas novas formas de acesso a serviços no e-CAC - Usuários do portal com conta gov.br terão acesso a praticamente todos os serviços digitais.
18/01/2023 -
Profissional de Contabilidade: Carta de Responsabilidade da Administração - Qual objetivo da Carta de Responsabilidade, que o profissional de contabilidade deve obter da administração da entidade para a qual presta serviços, ao término de cada exercício social.
