20/01/2023 -
Absorção de prejuízos contábeis pelos sócios na sociedade limitada - Quais são as hipóteses que os sócios têm para absorver prejuízos contábeis experimentados por sociedade limitada?
DMED 2023 – Ano-calendário 2022: pessoa jurídica ou pessoa física equiparada a jurídica obrigada e desobrigada de apresentação da Dmed - Qual é o prazo para apresentação da DMED 2023; e quais são as pessoas jurídicas ou pessoas físicas obrigadas e desobrigadas da sua apresentação?
DIMOB 2023 – Ano-calendário 2022: pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas a apresentarem a DIMOB - Qual é o prazo para apresentação da DIMOB do ano-calendário de 2022 e quais são as pessoas jurídicas obrigadas à sua apresentação?
Vigilante ganha direito a 5% de acréscimo salarial por atividades não previstas no contrato de trabalho - O empregado comprovou que trabalhou como jardineiro e faxineiro durante os plantões noturnos e, por isso, deveria receber um plus salarial.
Eficácia de acordo sobre intervalo intrajornada é limitada até dia anterior à Reforma Trabalhista - De acordo com decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), após essa data, a empresa pode aplicar a nova legislação aos contratos de trabalho em vigor ou vindouros, respeitadas as normas coletivas firmadas com a categoria.
Definidas as normas para constituição e funcionamento de grupos de consórcio - Resolução do Banco Central dispõe sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio.
19/01/2023 -
Folha de pagamento: prazo de pagamento das parcelas variáveis - Portaria dispõe sobre a forma de apuração e o prazo de pagamento das parcelas variáveis que compõem a remuneração do empregado, em especial aquelas relativas ao trabalho realizado após o dia 20 (vinte) de cada mês.
