24/01/2023 -
Juiz utiliza-se de aplicativo de mapas para negar vínculo de emprego entre um vendedor e uma empresa de hortifrutigranjeiros - Recurso demonstrou que trabalhador não estava no endereço da empresa como havia informado na reclamação trabalhista.
ICMS/SP: Industrialização por conta de terceiros – Industrializador optante pelo Simples Nacional – Autor da encomenda enquadrado no Regime Periódico de Apuração – RPA - Diferimento do imposto correspondente a parcela dos serviços prestados.
ISS: Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade - Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade em rádio e televisão, e em sítios virtuais, páginas ou endereços eletrônicos na internet.
Receita Federal altera norma que autoriza solicitação de serviço no e-CAC - Entre outras alterações, portaria inclui a transação por adesão no contencioso do Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) nos serviços do e-CAC.
23/01/2023 -
Lucro presumido - Participação societária: receitas decorrentes do recebimento de juros sobre o capital próprio - Como são tributadas as receitas decorrentes do recebimento de juros sobre o capital próprio (JCP) auferidas por pessoa jurídica cujo objeto social seja a participação no capital social de outras sociedades e optante pelo lucro presumido?
Aviso prévio na rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador - Na rescisão do contrato de trabalho por acordo firmado entre empregado e empregador aplicar-se-á o aviso prévio de 30 dias, mais 3 dias adicionais por ano de serviço?
