26/01/2023 -
Funcionário obtém redução de jornada para cuidar de filho com malformação cerebral congênita - Para a 8ª Turma do TST, o pai da criança assume os ônus da síndrome, o que lhe demanda tempo, dedicação e preocupação.
PIS/Cofins – Créditos: Pessoas jurídicas parcialmente submetidas à não cumulatividade (faturamento misto) - Procedimentos a serem observados para fins de apropriação de créditos de PIS/Pasep e de Cofins em relação aos custos, despesas e encargos comuns que dão direito a créditos das contribuições no regime de incidência não-cumulativa.
PIS/Cofins: crédito sobre frete de produtos acabados - Decisão do CARF permite apropriação de créditos de PIS/Cofins sobre despesas com frete de produtos acabados entre estabelecimentos da empresa.
INSS disciplina atos para comprovação de vida dos beneficiários - Portaria disciplina os atos complementares para operacionalização das rotinas para comprovação de vida dos beneficiários do INSS.
DCTFWeb: Contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas, por lei, a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho - Receita Federal muda apresentação de declaração de débitos e créditos.
25/01/2023 -
RFB/PGFN - Litígio Zero: Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF - O que é o PRLF e qual o período de adesão? Perguntas e Respostas sobre o PRLF.
