30/01/2023 -
Lucro presumido 2023 - Opção - Empresa com início de atividade no ano-calendário de 2022: Excesso de receitas - Quais as consequências quando a pessoa jurídica em início de atividade faz opção pelo lucro presumido e ultrapassa o limite legal de receita total em algum período de apuração dentro do próprio ano-calendário?
Gestante - Aborto espontâneo: salário maternidade e estabilidade provisória - Estabilidade provisória e salário-maternidade em caso de aborto não criminoso (aborto espontâneo).
Concessão de férias em período de licença médica do empregado - Empresa é condenada por conceder férias indevidas a trabalhador no período de licença médica.
2023: Complementação de contribuição previdenciária mensal de segurado empregado que receber remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição - A responsabilidade pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária Complementar mensal é do segurado empregado ou do empregador?
Código DARF para efetuar recolhimentos decorrentes de transação por meio do Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal (PRLF) - Receita Federal institui código de receita que deverá ser informado em Darf para efetuar recolhimentos decorrentes de transação por meio do Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal (PRLF).
27/01/2023 -
Licença-paternidade no início de gozo de férias do empregado - Como o empregador deve proceder no caso de nascimento de filho de empregado no dia anterior ao do início das férias ou no curso das férias?
Aviso prévio: acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado - Os dias adicionais ao aviso prévio, por ano de serviços prestados, deve ser trabalhado ou indenizado?
