14/02/2023 -
Justiça do Trabalho afasta discriminação em dispensa de empregada que sofria de diabetes e depressão - Para a Justiça do Trabalho, não houve prova de que as doenças tenham sido as causas do rompimento contratual.
Dispensa por justa causa de motorista que não renovou CNH é válida - Sem o documento, ele estava legalmente impedido de realizar suas atividades.
Lucro presumido – IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins: recebimento de juros de clientes por atraso no pagamento de vendas, descontos obtidos no pagamento a fornecedores e rendimentos de aplicações financeiras - Como devem ser tributados no lucro presumido os juros recebimentos de clientes por atraso no pagamento de vendas, os descontos obtidos no pagamento a fornecedores e os rendimentos de aplicações financeiras.
Ajuste SINIEF nº 1, de 13 de fevereiro de 2023: Altera o Convênio SINIEF s/nº, de 15 de dezembro de 1970 - Os Códigos 02, 15, 53 e 61 ficam acrescidos à "Tabela B - Tributação do ICMS" do Anexo I - CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST.
13/02/2023 -
CPRB: Matriz e Filiais - Empresas para as quais a substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita bruta estiver vinculada ao seu enquadramento no CNAE.
Conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em abono pecuniário - Qual o prazo para o empregado requerer a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário?
Readmissão / Recontratação de ex-empregado e a legislação trabalhista - A legislação trabalhista não veda a readmissão de ex-empregado. No entanto, estabelece alguns requisitos que devem ser observados para o novo vínculo empregatício.
Carnaval 2023 - Feriado, ponto facultativo ou dia normal de trabalho?
Saldo positivo ou saldo negativo de IRPJ e de CSLL apurado em 2022 - Quando pagar o saldo positivo e quando reouver o saldo negativo de IRPJ e de CSLL?
Devolução ou retorno de produtos ao estabelecimento original: destaque do IPI na NF-e - Procedimentos relativos ao IPI a serem observados na emissão de NF-e e DANFE para acompanhar saída de produtos em retorno ou em devolução ao estabelecimento original.
Bloco H da EFD-ICMS/IPI. Lucro real, presumido ou arbitrado. Levantamento e avaliação de estoques ano-calendário de 2022 - Quando a pessoa jurídica deverá fazer o levantamento e a avaliação dos seus estoques e enviar as informações no Bloco H da EFD-ICMS/IPI?
